Após Senador renovar Comissão, Lira permanece como titular

Presidente da Comissão Especial do Impeachment e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi confirmado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na titularidade da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional – CEDN, que analisa os projetos da Agenda Brasil.

Renan considerou imprescindível para o andamento dos trabalhos manter Lira e outros senadores na Comissão, que tem o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país, mesmo estes estando envolvidos com a Comissão do Impeachment.

Nesta quarta-feira (22) Ranan Calheiros anunciou a renovação da CDN e justificou que apenas dois senadores do colegiado não fazem parte também da Comissão do Impeachment. Daí a necessidade de mudar a composição do grupo de trabalho. “Como nós precisamos oxigenar a comissão e resguardar a participação dos senadores na Comissão do Impeachment, a renovação é fundamental”, esclareceu.

Raimundo Lira já emplacou dois projetos na Comissão da Agenda Brasil. Um deles, o PLS 429/2015, garante mais recursos financeiros para a revitalização do Rio São Francisco. A matéria já foi aprovada em caráter terminativo pela CEDN e seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

O outro é o Projeto de Lei (PLS) 02/2016, que trata da redução da violência no Brasil. A matéria, que amplia a punição aos autores de crimes hediondos, tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e garante que condenados por crime hediondo passem mais tempo presos, para que, só assim, possam se beneficiar da progressão de pena. Se o projeto virar lei, o réu primário terá que cumprir 60% da pena; e o reincidente, 80%, para ter direito a um regime menos rigoroso de cumprimento da pena.

Na CEDN Raimundo Lira também é relator do Projeto de Lei (PLS) 253/2015, que triplica o limite de faturamento anual para os microempreendedores individuais. A matéria, que já tem parecer favorável e deverá ser analisada pelo Plenário, estabelece novo limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual, além de aperfeiçoar questões relativas ao cadastro único, ao Comitê Gestor do Simples Nacional e ao compartilhamento de dados da base nacional única de empresas.

Assessoria