Apesar das pressões em contrário, e das manifestadas insatisfações com tamanha ousadia, o deputado Tião Gomes não arredou o pé de pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar procedimentos supostamente irregulares de cartórios de registro civil, em todo o Estado.

Este é um vespeiro que, até então, ninguém ousou assanhar. Nesta terça-feira (12), no entanto, Tião Gomes obteve o quorum necessário de doze assinaturas ao seu pedido de CPI, e protocolou junto à Mesa-Diretora da Assembleia Legislativa.

À coluna, o autor do pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito – a chamada CPI dos Cartórios – disse que, por exemplo, não se concebe mais nepotismo em nenhum lugar, inclusive na Justiça, enquanto esta é uma prática corriqueira nos cartórios.
Tião Gomes faz outra colocação interessante: recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba optou por fechar quase vinte Comarcas que, juntas, representavam uma despesa de R$ 2 milhões mensais. “E eu descobri, com o meu trabalho, que só um cartório de imóvel na Paraíba fatura por mês R$ 3,6 milhões. Desse total, eles repassam para o TJ e o Ministério Público apenas R$ 600 mil, ficando R$ 3 milhões livres para o tabelião”, acrescentou o parlamentar. Para Tião, “um ponto fundamental é mostrar que o próprio TJ pode gerir recursos suficientes para trabalhar. Dos vários cartórios que temos na Paraíba, quinze deles faturaram no primeiro semestre deste ano 60 milhões de reais, ou seja: dez milhões por mês”.

Os dados que fundamentam o pedido de CPI dos Cartórios revelam que, enquanto a Justiça da Paraíba agoniza fechando comarcas, deixando de produzir e de atender melhor ao público por falta de recursos, temos nos cartórios uma mina de dinheiro, que está enriquecendo alguns pouquíssimos.
Preenchendo

No documento de justificativa da CPI, está feita a observação seguinte: “a Constituição Federal não permite que as serventias fiquem vagas e, caso venha a acontecer, o Poder Judiciário terá que promover concurso publico dentro de um prazo de seis meses.”
“Na Paraíba, vários cartórios de imóveis estão vagos, sem suas titularidades como manda a Constituição Federal, há anos, alguns possivelmente há décadas, sendo ocupados por responsáveis interinos, colocando, inclusive, como substituto, um parente próximo. É o caso do Cartório de Registro de Bens e Imóveis do Município de Areia.”

“Além de Casos de Nepotismo aberrantes, como estes em que se transformam em verdadeiras capitanias hereditárias, passando a titularidade de pai ou mãe para filho, os cartórios de imóveis da Paraíba viraram um negócio fabuloso e nebuloso, movimentando milhões de reais mensalmente, sem a menor transparência. Para se ter uma ideia, somente este ano, esses estabelecimentos arrecadaram quase R$ 55 milhões, segundo dados obtidos no site do Conselho Nacional de Justiça.”
E se…

Já pensaram se o ex-senador Cícero Lucena tivesse sido preso após condenação em segunda instância? Teria passado 15 anos na cadeia para depois a Justiça concluir que ele era inocente.

Então, quem pagaria essa conta e qual seria o seu valor?

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Vereador socialista cobra realização de sessões virtuais na CMCG

Em virtude da pandemia do novo coronavírus, as sessões na Câmara Municipal de Campina Grande, foram temporariamente suspensas, sendo previstas para acontecer apenas uma vez por semana. O vereador Anderson…

PP aciona STF para suspender por 30 dias prazo de filiação

O Progressistas (PP) acionou o STF para suspender por 30 dias os prazos de desincompatibilização e de filiação partidária. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada levando em conta…