Depois de encerrado o julgamento do governador do Maranhão, Jackson Lago – adiado nesta quinta-feira mais uma vez para a próxima sessão da Corte, em virtude da ausência do ministro Fernando Gonçalves, que se sentiu mal e foi atendido no Incor – o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, prometeu que a Corte fará o possível para concluir, neste semestre, pelo menos, os processos pendentes referentes aos governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB) e do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que já estão “praticamente prontos” para serem levados ao plenário.

Ficam ainda na fila os recursos referentes às eleições (ou reeleições), em 2006, de outros quatro governadores: Ivo Cassol (ex-PPS, atualmente sem partido), de Rondônia; Marcelo Deda (PT), de Sergipe; Waldez Góes (PDT), do Amapá; e José de Anchieta (PSDB), de Roraima.

O recurso com andamento mais adiantado era o relativo a Luiz Henrique. No entanto, há um ano – quando três dos sete ministros do TSE já tinham votado pela cassação do seu mandato – o processo votou à estaca zero. A maioria do tribunal concluiu que a ação iniciada na primeira instância pela coligação Salve Santa Catarina – que conseguira invalidar o mandato de Luiz Henrique no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – não poderia prosseguir na instância superior, sem que o vice-governador Leonel Pavan tivesse direito a apresentar também sua defesa.

O processo contra Marcelo Miranda (PMDB), também em tramitação no TSE, está em fase final de diligências, no Ministério Público Eleitoral. O ministro-relator Felix Fischer determinou, em junho, o cumprimento de diligências no processo em que José Wilson Siqueira Campos (PSDB), derrotado nas urnas em 2006 pelo atual governador de Tocantins, pede a cassação de seu mandato (e do vice, Paulo Antunes), sob a alegação de que o adversário teria contratado uma empresa para fornecer óculos a eleitores.

No dia 19 de novembro do ano passado, o TSE decidiu que o governador Ivo Cassol ficaria no cargo até o julgamento do mérito do recurso contra a expedição de seu diploma, suspendendo decisão do TRE de Rondônia que cassou os mandatos do governador e de seu vice, José Aparecido Cahulla. Os autos ainda estão, em vista, na Procuradoria-Geral Eleitoral. O MPE recorreu ao TSE, em outubro, para cassar o mandato do governador José de Anchieta, que assumiu o cargo com o falecimento do titular, Ottomar Pinto, que já era alvo de recurso contra a sua diplomação, por captação ilícita de votos.

Os recursos mais atrasados contra ações de impugnação promovidas pelo MP são os de Deda e Góes, também por abuso de poder econômico. O processo de último depende de dois agravos do MPE. Quanto ao governador de Sergipe, o PTB solicitou ao TSE, no início do mês, que arquive o processo. É que a ação inicial foi ajuizada pelo PAN, que foi incorporado ao PTB, em 2007.

O ministro Felix Fischer, relator do caso, determinou ao PTB que regularizasse sua representação na causa e, evidentemente, o partido declarou não ter “interesse no prosseguimento do feito”. Os autos estão na PGE, e o relator vai decidir se o processo terá seguimento, mesmo que o PAN não mais exista.


Jornal do Brasil

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