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AL discutirá a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

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O deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB) apresentou requerimento na Assembléia Legislativa da Paraíba propondo a realização de uma sessão especial para discutir amplamente a crise econômica e a possibilidade de flexibilização da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de facilitar o trabalho da própria Assembléia, das Prefeituras, e das Câmaras de Vereadores.

Ele está sugerindo a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Estado, do Tribunal de Contas, da FAMUP, das Prefeituras, das Câmaras Municipais, do Ministério Público e de outras instituições públicas nos debates.

Nesse sentido, o Poder Legislativo estadual apreciou o requerimento do parlamentar, sugerindo que as instituições que recebem duodécimo e as que atuam com ações voltadas para o atendimento da sociedade, tenham condições de desenvolver a contento as suas atividades.

Assinalou que “é público e notório a queda de receitas públicas. As Prefeituras Municipais, as Câmaras de Vereadores e outras instituições estão com sérios problemas do ponto de vista financeiro, para quitar os seus compromissos, com o aumento do Salário Mínimo e outros encargos, sendo necessária à adoção de medidas para permitir que os serviços possam ter continuidade a contento. Os municípios e a população não podem ser penalizados. A crise não é oriunda dos municípios, mas sim de uma conjuntura global, com fatores externos prejudicando o bom andamento das ações”.

Romero Rodrigues asseverou que é preciso que entidades como a FAMUP e outras instituições se integrem em um amplo debate a essas discussões, a fim de se encontrar uma solução o mais urgente possível para essa questão. “Todos têm um compromisso com a tentativa de se minimizar os efeitos da crise, pois essas instituições prestam serviços relevantes à população, e, portanto, é obrigação do poder público buscar alternativas, não de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sim buscar uma forma de flexibilizar a sua aplicação, pelos menos enquanto durar essa crise, e até mesmo durante o ano de 2009”.

Por outro lado, o deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB) deu entrada no requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater a questão dos suplentes do concurso público da Policia Militar e Corpo de Bombeiros da Paraíba.

A matéria entra na pauta desta sexta-feira na Assembléia Legislativa, a partir das 15 horas. “Eles estão aptos a serem chamados por este Governo, a minha proposta atende as reivindicações dos aprovados e classificados no concurso da PM, que teve as provas subjetivas realizadas em 2008. Conto com a aprovação de todos os parlamentares, até mesmo dos deputados estaduais da bancada que apóia o Governo do Estado”.
 

 

 

Assessoria

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