O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a medida Provisória nº 121/2009, do Governo do Estado, que institui o Programa Acelera Paraíba, que tem por objetivo incentivar os pilotos de automobilismo de competição nascidos no Estado da Paraíba.
A Medida Provisória foi uma das 118 matérias apreciadas na sessão desta terça-feira (24/03). Foram aprovados 17 Projetos de Lei e cerca de 100 requerimentos, sendo três deles de solicitação de sessões especiais.
O Programa Acelera Paraíba foi uma das últimas mensagens encaminhadas ao Poder Legislativo Estadual pelo então governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
A matéria não foi incluída entre as que foram devolvidas ao Executivo, por solicitação da liderança do governo, por tratar-se de uma Medida Provisória e não de um Projeto de Lei, conforme explicou o presidente Arthur Cunha Lima.
Como a MP tem vigência partir de sua publicação e já havia tramitado pelas comissões permanentes da Casa, não haveria necessidade de sua devolução ao Poder Executivo.
Coordenadoria de Comunicação da Assembléia
