O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) está entre os parlamentares que assinam a PEC 13/2026, proposta que tenta garantir a continuidade do apoio a projetos culturais e esportivos nos estados e municípios mesmo com as mudanças trazidas pela reforma tributária.
Na prática, a proposta quer evitar que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS, impostos que hoje ajudam a financiar esse tipo de projeto em várias partes do país.
A PEC altera um trecho da Emenda Constitucional da reforma tributária para permitir que estados e municípios possam criar programas de incentivo por meio do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo tributo vai substituir, aos poucos, o ICMS e o ISS dentro do novo modelo tributário brasileiro.
Hoje, em muitos estados e cidades, empresas podem direcionar parte do valor que pagariam em impostos para patrocinar projetos culturais e esportivos. É esse mecanismo que ajuda, por exemplo, a bancar festivais, eventos, ações sociais, atividades esportivas e projetos comunitários. O problema é que, com a reforma tributária, esse modelo pode deixar de existir se não houver uma autorização expressa na Constituição para que ele continue funcionando com o IBS.
É justamente isso que a PEC 13/2026 tenta resolver. O texto prevê que o Comitê Gestor do IBS possa autorizar estados e municípios a criarem programas de incentivo para doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. Cada ente federativo teria que aprovar uma lei própria para colocar esse modelo em prática.
A justificativa da proposta é que esse tipo de incentivo não deve ser tratado como benefício fiscal comum, usado para atrair empresas ou criar disputa entre estados. Segundo os autores da PEC, o objetivo aqui é outro: manter viva uma fonte de financiamento importante para áreas como cultura e esporte, que movimentam a economia, geram emprego, fortalecem o turismo e ajudam a manter projetos sociais em funcionamento.
Além de Aguinaldo Ribeiro, a PEC também é defendida por outros parlamentares e já mobilizou artistas, esportistas e gestores municipais. Em junho, representantes desses setores se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para pedir apoio ao avanço da proposta.
A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e, no momento, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se for aprovada, a PEC vai permitir que estados e municípios continuem usando o novo imposto criado pela reforma tributária como base para incentivar projetos culturais e esportivos.
Assessoria
