NA CÂMARA: líder do PP Aguinaldo Ribeiro defende entendimento para partilha dos royalties do petróleo
O líder do PP na Câmara Federal, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), mostrou-se favorável a um entendimento para que a partilha dos royalties (percentual destinado por parte do Governo Federal aos estados produtores de petróleo) ocorra de uma maneira consensual no Congresso Nacional.
No entendimento de Aguinaldo, a Paraíba como Estado não produtor se junta a outro vinte três Estados da Federação para participar da divisão de mais de R$ 8 bilhões e que tais recursos serão fundamentais para o desenvolvimento da economia paraibana.
“Sem dúvida nenhuma será uma revolução e uma grande ajuda que os municípios e a Paraíba, que irá receber não só através dos royalties, como da partilha da participação especial que virá da exploração e do próprio Pré-Sal que terá uma distribuição para nosso Estado”, pontuou Ribeiro.
Aguinaldo revelou que mesmo com a resistência por parte do Rio de Janeiro (maior beneficiado com os recursos) ser possível um acordo entre os lideres partidários e o Governo Federal.
“O Governo Federal sinaliza com esse entendimento e estamos marcando um compromisso de todos os lideres de bancada de votarmos no dia 26 de outubro o veto que poder derrubar essa condição atual e dividir os recursos com os vinte quatro Estados toda essa arrecadação. Está se tentando o acordo e se não houver o acordo votaremos o veto para modificar essa realidade”, explicou.
Os royalties do petróleo, que são o percentual calculado sobre a produção que as companhias que exploram o óleo pagam à União, estados e municípios, são definidos pela atual legislação do petróleo como forma de compensar o uso de um recurso natural que é caro, escasso e não-renovável. A atual forma de compensação do poder público está em vigor desde 1998.
Pela lei vigente, os royalties são pagos em todos os campos de petróleo, com alíquotas que variam de 5% a 10%, dependendo da dificuldade enfrentada pela empresa que explora determinada área. Além dos royalties, existe também uma compensação chamada "participação especial", paga em áreas com alto potencial de produção e rentabilidade.
No entendimento do líder do PP na Câmara Federal, a divisão dos royalties entre os Estados produtores e não produtores de petróleo precisam ser estabelecidos de uma maneira igualitária.
Assessoria
