Agravo de Cássio no STF tramita

Com a volta das atividades no Supremo Tribunal Federal, o Agravo de Instrumento 760103, impetrado pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), alegando a ilegitimidade da posse do segundo colocado nas eleições de 2006 e reivindicando novas eleições na Paraíba, teve andamento na tarde desta segunda-feira (3). O vice-governador Luciano Cartaxo, assistente na defesa de José Maranhão, entrou com uma petição solicitando vistas dos autos.

O recurso impetrado no início de junho, tem como relator o ministro Ricardo Lewandovisk que no processo de cassação do governador de Tocatins, Marcelo Miranda, defendeu a tese de que, independetemente da natureza do afastamento, a Constituição Federal estabelece a realização de eleições indiretas (Poder Legislativo) em caso de vacância do chefe do Poder Executivo, e do vice, no segundo biênio do mandato.
 

Cássio foi afastado do governo da Paraíba em fevereiro de 2009, ou seja, no terceiro ano de governo. A decisão de ontem reanimou os advogados do PSDB e o presidente da Assembleia Legislativa que, juntos, assinam ação reivindicando eleições indiretas na Paraíba com base no artigo 81 da Constituição Federal. O ministro chegou a citar, na sessão do TSE, a ação do PSDB Nacional.

Exatamente esse recurso de Cássio -uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) assinada em conjunto pela direção nacional do PSDB e pela Assembleia Legislativa – pedem eleições indiretas na Paraíba com base no artigo 81 da Constituição Federal. Lewandovisk também é relator dessa ADPF. 

PB Agora