O prestador de serviço que desejar disputar as eleições municipais deste ano, tanto a nível municipal ou estadual terá que ser exonerado a partir de amanhã (17). O alerta foi feito neste domingo (16), pelo renomado advogado eleitoral Marco Souto Maior Filho, em entrevista ao portal PBAGORA.
Segundo ele, apenas servidores efetivos terão o direito de se afastar do cargo e continuar recebendo seus vencimentos salariais durante o período da campanha eleitoral.
“De fato essas pessoas têm que ser exoneradas. Elas não podem ficar recebendo. Quem continua recebendo os salários são servidores concursados, mas quem é cargo em comissão, codificado, ou coisa do gênero, eles perdem a função e o vínculo com a administração pública”, assegura o advogado eleitoral.
Confira o calendário eleitoral completo abaixo:
CALENDARIO ELEITORAL – De janeiro de 2020 a dezembro de 2021 (1)
PB Agora
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