TSE condena TVs Master e Miramar em R$ 53 mil

TSE acata recurso do MPE e condena TVs Master e Miramar a pagarem multa de R$ 53 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou recurso do Ministério Público Eleitoral e condenou as TVs Master e Miramar (Fundação Virginius da Gama e Melo) ao pagamento de multa de R$ 53.205,00 por divulgar enquete sobre a eleição para governador sem o devido esclarecimento ao telespectador de que não se tratava de pesquisa eleitoral.

A enquete foi realizada no programa “Alex Filho com Você” nos dias 22 a 24 de fevereiro e transmitida simultaneamente pelas TVs Master e Miramar. O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, que mesmo reconhecendo a irregularidade, não aplicou multa aos infratores.

Segundo o ministro Aldir Passarinho, do TSE, a enquete foi veiculada em desconformidade com o artigo 21 da Resolução nº 23 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 para quem divulga pesquisa de forma irregular.

“In casu, as premissas fáticas contidas no acórdão recorrido demonstram que a enquete foi veiculada por curto espaço de tempo e foi retirada de circulação espontaneamente – inexistiu determinação judicial nesse sentido – razão pela qual se fixa a multa no valor mínimo legal, qual seja, R$ 53.205,00, a ser paga individualmente pelas recorridas”, afirmou o ministro Aldir Passarinho.

Lana Caprina