Três prefeitos paraibanos tiveram prestações de contas reprovadas, nesta
quarta-feira (16), ao longo da primeira sessão de 2013 do Tribunal de
Contas do Estado. Foram eles os de Pedra Lavrada (José Antonio Vasconcelos
da Costa, exercício de 2011), Curral de Cima (Nadir Fernandes de Farias,
2011) e Jacaraú (Maria Cristina da Silva, 2010), neste último caso, com
imputação do débito de R$ 633.395,86, conforme voto do conselheiro
Nominando Diniz, relator do processo.
A prefeita de Jacaraú respondeu por pagamentos acima dos valores
contratados e, ainda, por despesas não comprovadas com obras públicas. Ela,
que deixou de apresentar defesa no processo atinente aos gastos com obras,
poderá fazê-lo em fase de recurso ao TCE.
Aplicações abaixo do limite mínimo constitucional em Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE) ajudaram a reprovar as contas de 2011 do
prefeito de Pedra Lavrada. Com o de Curral de Cima o problema incluiu,
além do MDE, gastos insuficientes em Remuneração e Valorização do
Magistério (RVM) e ações de saúde pública. O conselheiro Umberto Porto foi
relator desses dois últimos processos e também cabem recursos contra ambas
as decisões.
Na mesma sessão, o TCE desaprovou, ainda, as contas de 2010 oriundas das
Câmaras Municipais de Gurinhém e Juru. No primeiro caso, o vereador
Rozinaldo Bezerra da Silva deve devolver R$ 18 mil aos cofres públicos por
remuneração recebida em excesso. No segundo, houve imputação do débito de
R$ 7.624,16 ao presidente Manoel Araújo por despesas não comprovadas com
recolhimento de contribuições previdenciárias, conforme entendimento do
relator Renato Sérgio Santiago Melo, do qual também cabem recursos.
Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de Itapororoca (Erilson Cláudio
Rodrigues, 2011), e São José do Bonfim (Esaú Rauel Araújo da Silva
Nóbrega, 2011). Também, as Câmaras de Várzea, Cuité de Mamanguape,
Passagem, Nova Palmeira e Catingueira. Foram adiados os julgamentos dos
processos atinentes às contas procedentes das Prefeituras de Santa Rita
(2011) e Pilar (2009).
Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a sessão teve as participações,
ainda, dos conselheiros Arnóbio Viana e André Carlo Torres Pontes e a do
auditor Marcos Costa. O Ministério Público esteve representado pelo
procurador Marcílio Toscano Franca Filho.
Ascom
