O Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou um pedido de habeas corpus a um dos presos na primeira etapa da Operação Gabarito no dia 7 de maio de 2017. A Câmara Criminal do tribunal indeferiu o pedido na quinta-feira (22). O preso é suspeito de cometer fraude em concurso público, além dos crimes de associação criminosa, posse de arma e lavagem de dinheiro.
A defesa do réu alegou atipicidade da conduta, ausência de fundamentação e de medidas cautelares na decisão de 1º grau, que decretou a prisão preventiva. Ainda de acordo com o advogado do preso, ele é policial militar do estado de Alagoas e teria apenas transportado uma pessoa, sendo preso por mera causalidade.
O relator do habeas corpus, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, pontuou, no voto, que a denúncia preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Sobre a falta de fundamentação alegada, o magistrado afirmou que a decisão em primeiro grau é direta, objetiva e contundente, tendo a magistrada discorrido sobre a garantia da ordem pública e sobre a inadequação das medidas cautelares.
“Há, ainda, menção à gravidade dos delitos imputados, com quadrilha altamente organizada e estruturada para fraudar concursos públicos em atuação há mais de dez anos, já tendo obtido mais de R$ 12 milhões, com fraudes em mais de 60 concursos públicos, em diversos estados da federação”, afirmou.
O relator explicou que, com a presença dos pressupostos para a prisão, a aplicação de medidas cautelares diversas se mostra insuficientes. O réu foi preso durante a primeira etapa da operação em um condomínio de luxo no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. Na operação, a polícia apreendeu duas pistolas, com carregadores, além de vasto material eletrônico e cópias de provas do concurso para o Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Operação Gabarito
A Operação Gabarito, da Polícia Civil da Paraíba, investiga um grupo suspeito de fraudar pelo menos 70 concursos públicos e vestibulares e lucrar, pelo menos, R$ 18 milhões com a aprovação de mais de 500 pessoas. As fraudes teriam começado em 2005 e mais de 500 pessoas já foram beneficiadas com o esquema em pelo menos 70 concursos na Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe e Piauí.
A primeira etapa da operação foi deflagrada no dia da realização das provas do concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte, 7 de maio, com a prisão de 19 pessoas, mas a Polícia investiga a participação de pelo menos 70 pessoas no grupo.
Redação com G1
