Operação do MPPB resgata mais de 20 pessoas em condições degradantes em Comunidade Terapêutica de CG

Mais de 20 homens foram resgatados de duas unidades do Centro Terapêutico Restituir, localizado no bairro Jardim Tavares, em Campina Grande, durante uma inspeção coordenada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Fiscalização de Comunidades Terapêuticas, que é liderado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A operação, realizada na tarde desta terça-feira (12), revelou graves irregularidades, incluindo violações de direitos humanos e infrações sanitárias que resultaram na interdição do local.

A investigação, conduzida no âmbito de um procedimento administrativo pela promotora de Justiça Adriana Amorim, apontou que vários dos internos foram internados de forma compulsória, sendo retirados de suas casas ou locais de trabalho sob coação e violência. A inspeção flagrou os dois proprietários do estabelecimento e seis monitores, que foram conduzidos à Central de Polícia de Catolé e responderão por sequestro e violação dos direitos humanos dos internos. Segundo relatos, os acolhidos foram submetidos a tratamento involuntário, o que é expressamente proibido por lei.

Resgate e Assistência aos Internos

Durante a fiscalização, foi encontrado um idoso com transtornos mentais em uma das unidades do centro — situação ilegal, pois pessoas com esse perfil devem ser encaminhadas a serviços especializados. Ele foi conduzido a uma unidade de urgência psiquiátrica para receber cuidados. Dos 21 internos resgatados que prestaram depoimento na delegacia, alguns foram encaminhados às suas famílias e aos municípios de origem, enquanto outros estão recebendo assistência da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A promotora de Justiça Adriana Amorim declarou que as violações incluíram a prática de internamentos forçados e sequestros, e que diversas irregularidades sanitárias foram identificadas, levando a Agevisa-PB a interditar a unidade. “O Ministério Público acompanhou toda a fiscalização, inclusive a condução das pessoas responsáveis pelos atos delituosos à delegacia, e continuará monitorando o caso para adoção das medidas judiciais cabíveis”, afirmou a promotora.

Fiscalização Rigorosa

A operação contou com a participação de diversos órgãos: o Centro de Apoio Operacional em defesa da saúde do MPPB, profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) e representantes dos conselhos regionais de Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Farmácia, além de equipes das secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde de Campina Grande.

As denúncias de violação de direitos humanos e as condições sanitárias precárias destacam a necessidade de rigor nas fiscalizações de comunidades terapêuticas, ressaltando a importância de assegurar que o acolhimento ofereça tratamento ético e humanizado aos internos.