MPPB recorre ao TJ para aumentar pena de homem condenado por estupro e roubo, em JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça Arlan Costa Barbosa, entrou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para aumentar a pena de um homem condenado por roubo e estupro, em João Pessoa. 

O julgamento ocorreu na última sexta-feira (13/02), na Vara de Hipervulneráveis da Capital. O réu foi condenado a 19 anos pelos dois crimes, cometidos contra uma adolescente, em 2016. O promotor Arlan Costa enfatizou o papel dos peritos para o resultado, e a importância da criação, no ano passado, de unidades especializadas na Justiça  para crimes contra determinados públicos: “Gostaria de parabenizar os senhores peritos, pois chegamos à condenação do réu face a realização de um exame de DNA. E esse processo demorou porque foi fruto de uma redistribuição, pois antes da lei Henry Borel os crimes de estupro eram julgados por todos os juízes, inclusive pela  antiga Vara Regional de Mangabeira e, com a extinção dela, os processos cujas vitimas são menores foram encaminhados para a de Hipervulneráveis”, disse ele.

Mas o MPPB entende que duas condenações anteriores (14 anos e oito meses na 3ª Vara e 19 anos na 2ª Vara Criminal) e um processo em curso (1ª Vara Criminal) em João Pessoa pelos mesmo crimes, de roubo e estupro, justificam uma pena maior para o réu. Por isso, o promotor recorreu ainda na sexta-feira, mesmo dia em que a sentença foi estabelecida. A apelação será apreciada pelo TJ.

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