O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), autuou ontem (13), dois hotéis em João Pessoa, durante fiscalização por diversas irregularidades, entre elas alimentos vencidos e acondicionamento inapropriado.
Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados. A fiscalização contou com Vigilância Sanitária de João Pessoa, do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e da Polícia Militar e foi denominada de “Operação Verão 2027”.
A autuação faz com que os hotéis tenham contra si procedimentos administrativos cabíveis, com direito ao contraditório e a ampla defesa.De acordo com o MP, outras irregularidades encontradas foram a falta de rastreabilidade da origem, falta de registro de data de validade, ausência de certificado do Corpo de Bombeiros e sem exibição de placas obrigatórias por lei.
De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, promotor Bergson Formiga, as fiscalizações possuem caráter preventivo e repressivo, não apenas à identificação e à responsabilização por eventuais infrações, mas também com o objetivo de fomentar de práticas comerciais responsáveis e dos direitos dos consumidores.
Segundo o MP, a Operação Verãointegra as ações estratégicas para a proteção dos consumidores durante a alta estação, período marcado pelo aumento da demanda por serviços de hospedagem, alimentação, lazer e turismo.
Também conforme o órgão, a atuação conjunta dos órgãos participantes permite uma fiscalização mais abrangente, reunindo competências técnicas específica. O MP disse que isso serve para que os serviços disponibilizados ao público observem os padrões legais de qualidade, higiene e segurança?
Redacao com assessoria
