Lei Maria da Penha completa 11 anos de proteção à mulher na PB

 Amanhã a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006), completará 11 anos. A legislação veio para proteger as mulheres contra as agressões que sofrem, dentro e fora de casa. Na Paraíba, a rede de proteção às mulheres conta com dois Juizados Especiais de Violência Doméstica, sendo um em João Pessoa e outro em Campina Grande. E, ainda, dez delegacias especializadas; Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana em nível estadual e municipal; Promotoria de Justiça da Mulher; centros de referências e casa-abrigo, dentre outros órgãos.

Mesmo estando acobertadas pela lei, não somente o Brasil, bem como a Paraíba, o país ainda mantém em patamares elevados a violência contra a mulher, registrando um assassinato a cada duas horas. Para se ter ideia sobre os casos de violência contra a mulher, conforme levantamento do Centro da Mulher 8 de Março, somente de janeiro a julho desse ano, 125 casos de violência foram registrados na Paraíba, sendo 30 homicídios, 27 tentativas de homicídios, 8 estupros, 8 abusos sexuais, 8 estupros de crianças, 7 tentativas de estupro contra mulheres, 24 agressões e 13 homicídio de mulheres do tráfico.

Governo da PB investe
A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, em parceria com outras secretarias e órgãos do governo da Paraíba e com outras instituições, promove políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, respeitando a intersetorialidade, transversalidade e interseccionalidade. Dentre as ações em destaque, estão Casa Abrigo Aryane Thais (CAAT), Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes (CERMFL), Capacitação de Profissionais para humanização,Empreender, SOS Mulher, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS), CVLI Feminino, Educação e a REAMCAV.

Redação