Uma decisão da justiça do Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva do empresário Cícero Fabiano Melo Silva, proprietário do Paraíba Premiado, investigado por jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão foi assinada ontem (1º) pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande, e divulgada naquela noite.
De acordo com a decisão, Cícero poderá deixar o Presídio do Roger, em João Pessoa, desde que não esteja detido por outro motivo. Entretanto, deverá cumprir medidas cautelares enquanto responde ao caso. A unidade prisional recebeu prazo de até 24 horas para cumprir a ordem de soltura. Após deixar o presídio, o empresário deverá seguir as seguintes determinações:
- Comparecer mensalmente à Justiça para informar e justificar suas atividades;
- Não deixar o território brasileiro;
- Entregar o passaporte no prazo de até 48 horas;
- Cumprir as restrições patrimoniais mantidas durante a investigação.
O descumprimento das determinações poderá resultar em uma nova prisão preventiva. As condições constam na decisão divulgada nesta semana.
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Redação
