O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) informou que o governo federal enviará até esta quarta-feira (24), uma proposta sobre o aumento do limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual).
Segundo Motta, o diálogo ocorreu com os ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais. O parlamentar destacou que o texto será encaminhado para a Comissão Especial, que já discute o tema.
“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, afirmou o deputado.
O aumento do limite do MEI é uma demanda antiga de pequenos empresários e trabalhadores autônomos, que veem na medida uma forma de ampliar oportunidades e formalizar negócios sem perder benefícios tributários. Atualmente, o teto de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil e a proposta em discussão pode elevar significativamente esse valor.
PB Agora
