Um esquema de fraude conhecido como “indústria do limpa-nome” está sendo investigado na Paraíba e em outros estados do Nordeste. A prática consiste em obter liminares judiciais que retiram temporariamente dívidas dos registros de órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, sem que elas sejam efetivamente canceladas. O resultado é que o consumidor aparece como “nome limpo” nos cadastros, mesmo continuando inadimplente.
As investigações detalhadas em reportagem desse domingo (31) do Fantástico, apontam que associações de defesa do consumidor, advogados e até juízes estariam envolvidos na concessão dessas liminares suspeitas. O esquema também utiliza endereços falsos para registrar ações coletivas em massa. Segundo o Ministério Público, há indícios de comercialização de listas de devedores, que eram incluídos como associados para serem representados judicialmente.
De acordo com a promotora de Justiça Jamile Lemos, na Paraíba, “havia uma comercialização de listas de nomes que a associação recebia. Inseria essas pessoas como associados para representá-los judicialmente nos processos”. O advogado Armin Lohbauer classificou o esquema como “um processo fraudulento, não autêntico, feito para ganhar dinheiro”.
O impacto financeiro é expressivo. Estimativas da Associação dos Cartórios de Protesto indicam que, em cinco anos, cerca de R$ 130 bilhões em créditos foram camuflados por meio dessas liminares. Pessoas com dívidas passaram a contrair novos empréstimos e financiamentos, ampliando o risco de inadimplência no mercado.
A prática ganhou força em estados como Piauí, Paraíba e Pernambuco em 2023 e, dois anos depois, já se espalhava para outros seis estados. O presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, Elias Sfer, afirmou que o movimento deixou de ser pontual e passou a ter caráter sistêmico, replicando-se em diferentes localidades.
Especialistas alertam que não existe fórmula mágica para eliminar dívidas sem pagamento ou negociação. “Não caia nessa cilada de acreditar que uma dívida que realmente existe pode simplesmente desaparecer da noite para o dia”, reforçou André Gomes Netto, presidente da Associação dos Cartórios de Protesto do Brasil.
Paraíba
No estado uma das empresas investigadas é a GAC, Grupo Amigos do Consumidor, que existe desde 2019. A sede fica em conjunto comercial em João Pessoa. A 70 km dali, no município de Caldas Brandão, de 5 mil habitantes, o GAC teria uma filial, mas os promotores acreditam que o Grupo Amigos do Consumidor alugou esse imóvel na cidade apenas para dar aparência de legalidade à fraude do limpa-nome. Esse endereço, por exemplo, foi usado na liminar que o grupo conseguiu na justiça em apenas 13 horas. Quem concedeu a liminar para o GAC em 2023 foi o juiz Glauco Coutinho Marques, da comarca de Gurinhém, cidade vizinha de Caldas Brandão. Depois que eles conseguem a primeira decisão favorável, eles começam a incluir novos consumidores nessa lista e essa inclusão teria tido, ainda segundo a reportagem, o aval do mesmo juiz. Segundo o Ministério Público, Glauco Marques recebeu propina para dar decisões favoráveis ao grupo Amigos do Consumidor. O valor investigado chega a 300 mil reais. O juiz já é réu e está afastado do cargo desde 2024.
A sede do GAC ficaria Fica numa região nobre de João Pessoa e a informação que a reportagem do Fantástico recebeu no local é que os diretores não estavam. O Ministério Público denunciou 7 pessoas por participação no esquema. Entre elas, o advogado do GAC, Sulpício Pimentel, que é acusado de crimes de corrupção, falsidade documental, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em nota, Sulpício Pimentel disse que rechaça a insinuação de que tenha realizado pagamento de vantagem indevida ao juiz Glauco Coutinho, que a filial de Caldas Brandão funciona regularmente e que o GAC faz o exercício regular da jurisdição para tutela de direitos de consumidores.
Outra cidade da Paraíba que aparece nas investigações do Ministério Público é Caaporã, com pouco mais de 21 mil habitantes. Segundo os promotores, pessoas beneficiadas por decisões de uma juíza do município também não tinham nenhuma relação com o município e nem mesmo com o estado. Lá, quem atuaria seria a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, que, segundo as investigações, é o nome anterior do GAC, inclusive com a mesma diretoria.
Em Caaporã, a juíza Daniere Ferreira de Souza concedeu, segundo a promotoria, 19 liminares à associação, beneficiando milhares de devedores. O Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba investigam a juíza. Em nota, a defesa de Daniere Ferreira de Souza disse ao Fantástico que ela nunca manteve contato com os advogados das associações e que agiu nos exatos limites do seu cargo.
Confira a matéria completa: Associações, advogados e juízes são investigados na “Indústria do Limpa Nome”
PB Agora
