A denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra um delegado e dois agentes da Polícia Civil será analisada pela Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital. A decisão de transferir o processo foi tomada pelo juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, após manifestação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
São alvos da denúncia Braz Morroni de Paiva Junior, Everton Rychelyson da Silva Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito. Eles foram denunciados pelos crimes de furto qualificado mediante concurso de pessoas, abuso de autoridade, falsificação de documento público praticada por funcionário público e fraude processual.
O processo é resultado das investigações da Operação Perfidus, conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e pelo Gaeco, que apura a suspeita de uma estrutura criminosa com possível participação de integrantes da Polícia Civil da Paraíba.
Antes de decidir sobre o recebimento da denúncia, o magistrado determinou que o Ministério Público se posicionasse sobre qual unidade judicial teria competência para conduzir o caso. O Gaeco defendeu que o processo fosse encaminhado à vara especializada, alegando que as provas reunidas estão relacionadas a outros inquéritos e medidas cautelares da Operação Perfidus.
O entendimento foi acolhido pelo juiz Giovanni Magalhães Porto, que declarou a incompetência da 5ª Vara Criminal para analisar o caso e determinou a redistribuição dos autos e dos procedimentos vinculados à Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa.
Na decisão, o magistrado destacou que, embora a denúncia apresente condutas individuais atribuídas aos acusados, o conjunto probatório está conectado a investigações mais amplas sobre uma possível organização criminosa. Segundo ele, a concentração dos processos em uma unidade especializada evita decisões divergentes e garante maior eficiência na análise dos fatos.
A mudança de competência tem como base a Resolução nº 8/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que ampliou as atribuições da Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa para julgar crimes relacionados a organizações criminosas na Região Metropolitana de João Pessoa.
O nome de José Alexandrino de Lira Junior também aparece no processo como indiciado, mas ele não integra o grupo dos três denunciados citados na decisão judicial.
Agora, caberá ao juízo especializado avaliar se a denúncia será recebida e se haverá abertura de ação penal. Caso o processo avance, os acusados terão direito de apresentar defesa e acompanhar todas as fases da tramitação judicial.
Redação
