O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou, nesta sexta-feira (7), o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, que terá entre suas atribuições o acompanhamento do uso indevido de inteligência artificial e da disseminação de desinformação durante a campanha eleitoral.
O conselho vai prestar assessoramento ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, em ações voltadas à manutenção da normalidade do processo eleitoral. O grupo reunirá profissionais de diferentes áreas, incluindo tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública.
Os integrantes ainda serão escolhidos pelo TSE. As reuniões ocorrerão mensalmente, e o funcionamento do conselho está previsto até 31 de dezembro.
A criação do grupo ocorre após o TSE aprovar, em março, regras para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas são aplicáveis a candidatos e partidos.
Entre as medidas está a proibição de que provedores de inteligência artificial ofereçam, mesmo quando solicitados pelos usuários, sugestões de candidatos para votação. A regra tem como objetivo evitar a interferência de algoritmos na escolha dos eleitores.
O TSE também proibiu publicações em redes sociais com montagens envolvendo candidatas e imagens ou vídeos com nudez e pornografia, como medida de combate à misoginia digital.
A Corte ainda estabeleceu que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais publicados por seus usuários.
PB Agora
