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Vereador pede nova redução da passagem em JP

Vereador pede nova redução da passagem e cobra divulgação da planilha de custo das empresas

O vereador Lucas de Brito (DEM) encaminhou, nesta sexta-feira (5), Ofício ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, solicitando que a gestão municipal divulgue, o quanto antes, a planilha de custos das empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo da cidade.

O documento também foi acompanhado de uma nova cobrança pela revisão no valor de R$ 2,20 cobrado atualmente nos ônibus e que, segundo o parlamentar, poderia chegar a R$ 2,10 tendo como base as desonerações já concedidas ao setor.

Lucas explicou que, ainda em 2012, o Governo Federal realizou a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros (Lei nº 12.715/12) com vigência a partir de janeiro deste ano. “A medida permitiria uma redução no valor da tarifa, mas o que aconteceu foi exatamente o contrário, e a população de João Pessoa iniciou o ano de 2013 com um aumento de dez centavos na cobrança do transporte público”, ressalta.

O reajuste também ocorreu sem a realização de audiências públicas, conforme prevê a legislação estadual, e não foi revogado, apesar dos apelos feitos à Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB). Com isso, a nova tarifa, de R$ 2,30, vigorou até o mês de junho, quando o prefeito Luciano Cartaxo, pressionado pelas manifestações populares em todo o país, anunciou a redução do valor levando em conta a desoneração de PIS/COFINS do Governo Federal e os 0,5% do preço público cobrado pelo município.

O valor da tarifa em João Pessoa voltou, então, para os R$ 2,20 cobrados em 2012, mesmo após a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ter anunciado que a soma das duas desonerações federais permitiria uma redução de até 7,23% nas passagens de ônibus, sem contar com a desoneração municipal. “Se todas as desonerações fossem repassadas ao usuário, o preço das passagens, em João Pessoa, seria reduzido em dezessete centavos, e não os dez centavos anunciados”.

Transparência – Lucas de Brito destaca ainda que as empresas concessionárias de transporte coletivo da Capital ou mesmo o Poder Executivo também não se preocuparam em tornar público os cálculos que levaram ao valor final da passagem cobrada atualmente em João Pessoa, conforme prevê a Lei da Transparência.

“Enquanto as referidas planilhas forem manuseadas exclusivamente pela equipe econômica da Prefeitura e pelo Conselho Tarifário ‘de faz de contas’, o povo pessoense continuará sentindo-se excluído do seu legítimo direito de participar da fixação das tarifas e de contribuir para a busca do preço mais justo para as passagens”, avalia o vereador, acrescentando que a publicidade das planilhas pode evitar injustiças em favor ou em detrimento das empresas de ônibus e dos usuários.



Assessoria

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