Tribunal de Contas do Estado reduz para R$ 512 mil débito de ex-prefeito do município de Sapé

O Tribunal de Contas do Estado reduziu para R$ 512 mil, em grau de recurso, o
valor do débito de R$ 726 mil imputado ao ex-prefeito de Sapé José Feliciano
Filho, em novembro de 2005, data em que ele teve as contas de 2002 reprovadas
em razão, sobretudo, de saldo a menor na conta do Fundef.

Cuidando, nesta quarta-feira (20), da própria defesa em recurso de
reconsideração, o ex-prefeito pediu prazo de mais alguns dias para entrega de
documentos que, segundo supõe, solucionarão por completo o problema. O TCE
negou-lhe o pedido, conforme voto do relator José Mariz, mas fez ver ao
ex-prefeito que ele pode interpor recurso de revisão, instrumento legal a que
ainda tem direito. José Feliciano disse que assim fará. O voto do relator
deu-se conforme parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral
Marcílio Toscano Franca Filho.

Na mesma sessão plenária o Tribunal aprovou as contas de 2007 do ex-gestor da
Cehap Rubens Falcão da Silva Neto (no cargo por apenas 17 dias) e, ainda, as
de Maria do Socorro Gadelha Campos de Lira, que administrou esse órgão por
quase todo o exercício. A aprovação, neste caso, deu-se com ressalvas
decorrentes de gastos não licitados, o que valeu à ex-gestora multa de R$
2.805,10, conforme voto do conselheiro substituto Marcos Costa. Ela tem
direito a recurso.

APROVAÇÕES – Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Serra
Branca, Igaracy, Piancó, Poço Dantas, Aguiar e São Domingos do Cariri,
processos que tiveram as relatorias dos conselheiros José Mariz (o primeiro),
Umberto Porto (os quatro seguintes) e Marcos Costa (o último).

No exercício da presidência do TCE e, portanto, no da sessão plenária, o
conselheiro Fernando Catão propôs que fossem adiados os julgamentos dos
processos que o têm como relator, entre eles o das contas de 2006 do Gabinete
do Vice-Governador. Também sofreram adiamentos para a próxima sessão os exames
das contas de 2007 das Prefeituras de Alhandra e Cajazeirinhas, da Secretaria
de Administração Penitenciária (2008) e da Câmara de Bayeux (2006), a pedido
dos relatores.

Assessoria