Tribunal de Contas do Estado dá prazo de 90 dias para PMJP regularizar servidores da educação

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado fixou um prazo de 90 dias para que a prefeitura de João Pessoa regularize o quadro de servidores da educação. Uma inspeção especial realizada pelo TCE, a partir de uma denúncia anônima apresentada à ouvidoria, constatou a manutenção de 1.343 professores contratados em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público

O Tribunal de Contas mandou a prefeitura reduzir a quantidade excessiva de servidores contratados temporariamente por excepcional interesse público, provendo os cargos por meio do concurso realizado em 2008. A secretária de educação do município, Ariane Sá, alegou que as contratações são necessárias para suprir o afastamento de servidores efetivos por motivo de licenças médicas e especiais, além de servidores que se encontram em outros órgãos.

Ela disse em sua defesa que a queda de arrecadação do município e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem a imediata nomeação de concursados para todas as vagas existentes. A auditoria, em seu relatório, concluiu pela permanência das irregularidades.

Informou também que o número mínimo de contratações irregulares passa a ser de 922 profissionais e que o número real de vagas para o magistério é de 1.312. Segundo constatou a auditoria, existe uma grande margem para o limite prudencial da prefeitura de João Pessoa, que é de 51,3%, o que não impede a nomeação dos concursados.

O processo foi julgado em dezembro de 2009 pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas, com a determinação de que a prefeitura encaminhe toda a documentação relativa ao concurso público para o magistério realizado no ano de 2008.

O TCE mandou ainda dar ciência ao prefeito Ricardo Coutinho, para que ele acompanhe o cumprimento da decisão pelos secretários Gilberto Carneiro, da Administração, e Ariane Sá, da Educação.

Jornal Correio