TJPB publica edital para seleçao de juizes leigos

Foi publicado
no Diário da Justiça desta terça (12 de junho) Edital de
seleção pública
para provimento de encargos de juiz leigo para o Tribunal de
Justiça.
Estão sendo oferecidas 18 vagas, o candidato deve ter diploma
de
Bacharel em Direito. A remuneração é de R$ 3,3 mil. As inscrições
estão abertas
até o dia 11 de julho de 2012 e só podem ser realizadas
via internet, no
endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tjpb_leigo2010. As provas
estão
previstas para ocorrer no dia 16 de setembro de 2012.

O concurso para
juiz leigo é pleito da Associação dos Magistrados da
Paraíba, que cobrou
ao TJPB a realização de seleção para o referido cargo. Em
setembro de
2011, a AMPB encaminhou ofício ao presidente da Corte, citando
as
dificuldades que os magistrados enfrentam com a ausência de juízes
leigos para
auxiliá-los.

“As mais variadas competências atribuídas a
um único magistrado,
sem que haja a figura do juiz leigo para
auxiliá-lo, só impede a realização de
uma justiça rápida e eficaz”,
comentou o presidente da AMPB, juiz Antônio
Silveira. “Ainda há a
atribuição de substituir colegas em outros juízos, o
que aumenta ainda
mais a necessidade de alguém que o auxilie”, completou
Silveira.

A
seleção pública para provimento de novos cargos de juízes leigos
estava
suspensa por falhas no edital de abertura, que foi publicado em
novembro de
2010, o que motivou a proposição de ação pelos candidatos
prejudicados, lembra
a Associação. “A sobrecarga de trabalho imposta aos
magistrados vem
trazendo prejuízos não só a saúde dos juízes de 1º grau,
mas também traz
prejuízos aos jurisdicionados que não tem uma resposta
célere às suas
demandas”, esclarece o representante da magistratura
paraibana.

Assessoria