Foi publicado
no Diário da Justiça desta terça (12 de junho) Edital de
seleção pública
para provimento de encargos de juiz leigo para o Tribunal de
Justiça.
Estão sendo oferecidas 18 vagas, o candidato deve ter diploma
de
Bacharel em Direito. A remuneração é de R$ 3,3 mil. As inscrições
estão abertas
até o dia 11 de julho de 2012 e só podem ser realizadas
via internet, no
endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tjpb_leigo2010. As provas
estão
previstas para ocorrer no dia 16 de setembro de 2012.
O concurso para
juiz leigo é pleito da Associação dos Magistrados da
Paraíba, que cobrou
ao TJPB a realização de seleção para o referido cargo. Em
setembro de
2011, a AMPB encaminhou ofício ao presidente da Corte, citando
as
dificuldades que os magistrados enfrentam com a ausência de juízes
leigos para
auxiliá-los.
“As mais variadas competências atribuídas a
um único magistrado,
sem que haja a figura do juiz leigo para
auxiliá-lo, só impede a realização de
uma justiça rápida e eficaz”,
comentou o presidente da AMPB, juiz Antônio
Silveira. “Ainda há a
atribuição de substituir colegas em outros juízos, o
que aumenta ainda
mais a necessidade de alguém que o auxilie”, completou
Silveira.
A
seleção pública para provimento de novos cargos de juízes leigos
estava
suspensa por falhas no edital de abertura, que foi publicado em
novembro de
2010, o que motivou a proposição de ação pelos candidatos
prejudicados, lembra
a Associação. “A sobrecarga de trabalho imposta aos
magistrados vem
trazendo prejuízos não só a saúde dos juízes de 1º grau,
mas também traz
prejuízos aos jurisdicionados que não tem uma resposta
célere às suas
demandas”, esclarece o representante da magistratura
paraibana.
Assessoria
