TJ firma contrato e vai oferecer 455 vagas para estágio remunerado
O Tribunal de Justiça da Paraíba firmou contrato de prestação de serviço com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), com duração de 12 meses, cujo objeto é a prestação do serviço de administração do programa de concessão de até 455 bolsas de estágio remunerado. Estas serão destinadas a estudantes matriculados em instituições de ensino superior e profissionalizante de nível médio, reconhecidas pelo MEC.
As áreas de conhecimento do estágio devem estar diretamente relacionadas com as atividades, programas, planos e projetos desenvolvidos pelo Tribunal.
O estudante, para participar do programa de estágio, deve comprovar, mediante declaração da instituição de ensino superior, que se acha matriculado no sétimo período em diante, ou equivalente, para cursos com graduação em dez períodos ou cinco anos; e no quinto período em diante, ou equivalente, para os cursos com graduação em até oito períodos ou quatro anos; e ainda, para os estágios em nível médio profissionalizante, deve comprovar mediante declaração da instituição que se acha matriculado no segundo ano do curso.
De acordo com o contrato, a jornada a ser cumprida pelo estagiário será de, no máximo, 20 horas semanais, distribuídas nos horários de funcionamento do Tribunal e compatível com o horário escolar.
Também é assegurado ao estagiário um período de recesso remunerado de 30 dias, a ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares, desde que, o estágio tenha duração igual ou superior a um ano. Porém, nos casos de o estágio ser inferior a um ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.
O estágio, que deverá ter a duração de até dois anos, sendo vedada a prorrogação, não produzirá qualquer vínculo empregatício do estagiário com o TJPB, nos termos do artigo 3º da Lei n. 11.788/2008.
O estudante que já tenha estagiado no Tribunal, não poderá realizar novo estágio, salvo se for referente a outro curso. Serão reservadas 10% das vagas existentes para os estudantes portadores de necessidades especiais.
Valor da bolsa – O Tribunal de Justiça repassará, mensalmente, ao CIEE a importância de R$ 477, por estagiário de curso superior e R$ 427 para o curso de ensino médio. Nestes valores já estão incluídos R$ 30 do auxílio transporte e R$ 17 correspondente à taxa de administração do Centro de Integração Empresa Escola.
TJPB
