Na sessão ordinária de julgamento desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu o julgamento dos embargados infringentes movidos pelo ex-governador do Estado, Cássio Cunha Lima, contra o Jornal Correio da Paraíba.
Com a relatoria do desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, o Colegiado, por unanimidade, entendeu ser prudente suspender a tramitação do feito, enquanto uma Ação Meritória DPF 130, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Lei de Imprensa, seja julgada. Também são embargados, no processo, a prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, e o prefeito do município de Dona Inês, Luiz José da Silva.
O ex-governador alega que teve o seu nome citado em entrevistas pejorativas, que causaram danos a sua imagem e honra. Em sentença, o juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido, condenando os promovidos ao pagamento de uma indenização individual de R$ 7 mil por danos morais.
A decisão foi reformada, por maioria de votos, pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Na ocasião, apenas o juiz convocado Miguel de Britto Lyra votou pela manutenção da sentença, entendendo ser evidente a repercussão da matéria jornalística na vida privada e pública do então governador Cássio Cunha Lima.
Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, decidiu retirar de pauta projeto de resolução de sua autoria, que dispõe sobre o procedimento de escolha de magistrados do primeiro grau de jurisdição para substituir os desembargadores. A iniciativa do presidente foi motivada pelo fato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter baixado nova resoluçã;o disciplinando a matéria. O projeto deve ser votado na próxima sessão administrativa do Pleno.
Substituição – Na pauta administrativa, o TJPB homologou o nome o juiz, Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, titular da 3ª Vara Distrital de Mangabeira, para integrar o TribunalPleno e a Terceira Câmara Cível, em substituição ao desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que ingressará em gozo de férias . A substituição será durante os dias 1º e 30 de abril.
Voto de Pesar – O Pleno também aprovou, por unanimidade, votos de profundo pesar pelo falecimento do desembargador aposentado, José Hardman Norat. A Corte comunicará oficialmente à família enlutada do registro em ata de seus trabalhos a propositura aprovada. As homenagens ao magistrado também foram prestadas na Câmara Criminal do TJPB, na sessão dessa terça-feira.
TJ-PB
