TCE reprova contas da Câmara de Sousa e multa ex-presidente

 O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas da Câmara de Sousa relativas ao exercício de 2013. O ex-presidente, Eduardo Medeiros terá que fazer a restituição aos cofres públicos municipais, no prazo de 60 (sessenta) dias, de R$ 27 mil, equivalente a 647,02 UFR-PB, referente às despesas insuficientemente comprovadas com serviços de publicidade. O ex-gestor também foi multado em R$ 4 mil, equivalente a 95,85 UFR-PB, em virtude de realização de despesas que não foram totalmente comprovadas com serviços de publicidade.

A decisão do TCE ainda prevê que o atual presidente da Câmara, Francisco Aldeone Abrantes, tem 120 dias para apresentar um plano de adequação dos quantitativos entre os servidores de provimento efetivo e de provimento em comissão da Câmara Municipal, de modo a demonstrar uma proporção centrada na exigência constitucional do Concurso Público, sob pena de multa e outras cominações legais aplicáveis à espécie.

O atual presidente da Câmara ainda receberá uma recomendação para que não repita as falhas observadas pelo antecessor.

Salário alto – No parecer ministerial, constatou-se, também, que a remuneração do Presidente da Câmara de Sousa, no exercício de 2013, importou em R$ 107.217,36, equivalente a 44,58% da remuneração percebida pelo Presidente da Assembléia Legislativa, não cumprindo o que dispõe o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal. Desta forma, ficou evidenciada a percepção de remuneração em excesso, de R$ 11.015,76, pelo presidente da Câmara Municipal de Sousa, Eduardo Medeiros Silva.