O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (03), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2016 encaminhadas pelo ex-prefeito de Riachão do Bacamarte José Gil Mota Tito (Processo Nº 05272/17). Contribuíram para a decisão, tomada conforme voto do relator Nominando Diniz, gastos excessivos com a folha de pessoal, déficit financeiro, restos a pagar e aplicações insuficientes em ações de saúde pública. Ainda cabe recurso.
Tiveram as contas 2017 aprovadas pelo TCE os prefeitos de Malta (Manoel Benedito de Lucena Filho), Olho d’Água (Genoilton João de Carvalho Almeida), Soledade (Geraldo de Moura Ramos) e São Sebastião de Lagoa de Roça (Severo Luís do Nascimento Neto. O ex-prefeito de Nova Palmeira (Paulo Gomes Pereira) teve aprovadas as contas de 2015.
CÂMARAS – Excesso de remuneração motivou a desaprovação, por maioria, às contas do presidente da Câmara Municipal de Remígio, João Barbosa Meira, que ainda pode recorrer da decisão. Houve aprovação às contas das Câmaras de Sumé (2016), Cuité (2016), São José do Bonfim (2017) e Conceição (2014).
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede, Renato Sérgio Santiago Melo e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
PB Agora com informações do TCE-PB
Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
