TCE-PB notifica 40 prefeitos e condiciona recebimento de balancete de abril

O Tribunal de Contas da Paraíba notificou os prefeitos de 40 municípios informando-os de que só receberá o balancete mensal de abril/2017 após confirmação de envio integral, à Corte, dos formulários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Por meio de ofício circular 022/2017, de 16/05/2017, assinado pelo seu presidente, conselheiro André Carlo Torres, o TCE chama a atenção desses gestores para a necessidade de cumprimento das obrigações definidas na Resolução Normativa RN-TC nº 04/2016, que instituiu o índice.

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (17), o conselheiro André Carlo enalteceu os mais de 180 prefeitos que concluíram integralmente o preenchimento dos formulários. Ele reafirmou a importância do índice como “uma ferramenta valiosa ao gestor para aferição dos resultados das políticas públicas capaz de possibilitar correção de rumos e aperfeiçoamento do planejamento da gestão”.

Também lembrou, no documento aos prefeitos ainda em falta com o cumprimento da resolução da Corte, que todas as orientações necessárias para o preenchimento dos formulários foram devidamente detalhadas nos ofícios circulares 17/2017 e 19/2017 – TC-GAPRE. E, ainda, que a equipe técnica do IEGM está à disposição para esclarecimentos via email e telefones já informados aos gestores.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é uma ferramenta adotada pelo Tribunal de Contas da Paraíba para auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais.

O prazo para preenchimento dos formulários, na Paraíba, se encerrou no último dia 8, após duas vezes prorrogado excepcionalmente em virtude do número de dias feriados entre os meses de abril e maio.

PREFEITURAS NOTIFICADAS – A relação das prefeituras notificadas por meio do ofício circular 022/2017 , Água Branca, Algodão de Jandaíra, Areial, Aroeiras, Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Camalaú, Casserengue, Conde, Itabaiana, Lagoa, Livramento, Mãe d ́ Água, Manaíra, Massaranduba, Mato Grosso, Maturéia, Nova Palmeira, Olho d ́ Água, Parari, Pedras de Fogo, Pilõezinhos, Pitimbu, Pombal, Prata, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Santa Terezinha, São João do Rio do Peixe, São José da Lagoa Tapada, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São José dos Ramos, São Miguel de Taipú, Serra Grande, Serra Redonda, Sobrado, Tavares, Vista Serrana, Zabelê .

ÁREAS AVALIADAS – O IEGM/PB proporciona avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

O TCE-PB aderiu ao IEGM por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável pela instituição do IEGM. Esse trabalho foi implantado em 2016 em quase todos os Tribunais de Contas do país.

DESTAQUE NACIONAL – No ano de 2016, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba obteve, durante do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em São Paulo (SP), o reconhecimento nacional por haver assegurado, e validado, a participação de todos os 223 municípios paraibanos no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), o maior estudo já feito sobre gestão pública dos municípios no país.

Ascom/TCE-PB