TCE impõe multa a cinco prefeitos paraibanos

A 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado multou os atuais prefeitos de Bayeux (Josival Júnior de Souza), Picuí (Rubens Germano Costa), Monte Horebe (Erivan Dias Guarita) e Cajazeirinhas (José Almeida Silva) por irregularidades administrativas. Cada um terá que recolher aos cofres públicos a importância de R$ 2.805,10, correspondente à multa, num prazo de 60 dias.

No caso de Bayeux, a 2ª Câmara constatou o descumprimento do Acórdão TC 631/06 que considerou irregular processo de aposentadoria com proventos integrais de uma servidora municipal. Como não retificou a irregularidade apontada, o prefeito Josival Júnior de Souza foi multado e terá novo prazo para fazê-lo, sob pena de outra multa. O processo teve como relator o conselheiro Fernando Catão, também presidente da 2ª Câmara.

Em relação a Picuí, a multa foi aplicada devido ao não recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores municipais. O prefeito Rubens Germano também terá 60 dias para regularizar a situação, de acordo com parecer do relator, o auditor substituto de conselheiro, Oscar Mamede Santiago Melo.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias e a renovação de contratos temporários de servidores levaram Oscar Mamede a sugerir a multa também ao prefeito de Monte Horebe. Segundo o relator, Erivan Dias Guarita é reincidente nesse tipo de irregularidade, uma vez que a auditoria registrou contratos temporários renovados até no ano passado.

Em outro caso de inspeção de obras, referente ao exercício de 2006, o conselheiro Fernando Catão relatou excesso de preço em mais de R$ 8 mil pagos por obras executadas na zona rural de Cajazeirinhas, fato que levou a 2ª Câmara a multar o prefeito José Almeida Silva.

Na sessão desta terça-feira (24/03/09), a 2ª Câmara também aplicou multa de R$ 2.805 na ex-presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Vera Lucena, por irregularidades em processo de Dispensa de Licitação, seguida de dois contratos. Relator do processo, Fernando Catão disse que a dirigente não justificou a necessidade de urgência para não licitar as despesas previstas nos contratos.

O ex-prefeito de Conceição, Alexandre Braga Pegado, foi multado no mesmo valor por contratações irregulares de servidores para o Programa de Saúde da Família (PSF). Notificado duas vezes, Alexandre não compareceu aos autos. Além da multa ao ex, o relator do processo, Oscar Mamede, concedeu prazo de 60 dias para que a atual prefeita, Vani Braga, corrija as irregularidades apontadas.
 

Assessoria