O Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária que durou menos de 50 minutos e foi a primeira de 2010, aprovou as prestações de contas das Câmaras Municipais de São Mamede (exercício de 2008), Mãe D´água e Patos (ambas de 2007), conforme voto do relator Fábio Nogueira e o parecer do Ministério Público representado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
Por telefone, o vereador Ivanes Lacerda pediu que o TCE adiasse o julgamento das contas de 2007 da Câmara de Patos, assinadas pelo então presidente Marcos Eduardo dos Santos, a quem pretende denunciar por prática de irregularidades.
Consultado pelo relator, o TCE, porém, decidiu julgar o processo que fora devidamente instruído e encerrado sem mais reparo, até o momento, apesar de transcorrido todo esse tempo. “Além do mais, as denúncias do gênero, feitas por quem quer que seja, podem ser encaminhadas a qualquer momento que terão a pronta averiguação do Tribunal”, observou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.
O início dos períodos de férias dos relatores Arnóbio Viana e Flávio Sátiro motivou o adiamento do exame das contas da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema, da Secretaria do Planejamento e Gestão de Campina Grande, da Agência de Regulação do Estado, de pedidos de parcelamento de multas e dos recursos constantes da pauta desta quarta-feira.
Assessoria
