O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a derrubada do veto de Lula ao projeto de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Para o chefe do Legislativo nacional, a proposta não anistia, mas ajusta o Código Penal, permitindo às defesas solicitar diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão das punições.
“O projeto foi a construção possível pelo Congresso, reunindo técnicos, juristas e atores políticos, para que as instituições pudessem resolver essa questão dentro do respeito entre os Poderes, evitando uma nova crise institucional”, argumentou.
A votação do veto está marcada para o próximo dia 30 de abril.
PB Agora
