TC aprova com ressalvas contas da Interpa
O Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira (18), as contas de 2008 dos ex-gestores do Instituto de Terra e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa), Fábio Veriato da Câmara e Vital da Costa Araújo, com ressalvas atinentes à não formalização de processos de adiantamento de verbas. A ambos a Corte aplicou multa individual de R$ 1 mil, como propôs o relator Antonio Gomes Vieira Filho. Cabe recurso dessa decisão.
Também foram aprovadas as contas de 2008 da ex-prefeita de Serraria Maria de Lourdes Bernardino, conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos e o parecer do Ministério Público então ratificado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. O ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira teve as contas de 2007 aprovadas conforme entendimento do auditor Oscar Mamede
Santiago Melo
ADIAMENTOS – A ausência do conselheiro Fábio Nogueira, para exame médico, provocou o adiamento da análise dos processos referentes às contas de 2008 oriundas da Prefeitura de Várzea e das Câmaras Municipais de Nova Olinda e Olho D’água, das quais é relator. Também foram adiados os exames das contas advindas da Prefeitura de Cacimba de Areia (2007) e Fundação Ernani Sátiro (2009), dada a ausência justificada do relator Arthur Cunha Lima.
O TCE adiou, ainda o julgamento das contas da Companhia Estadual de Habitação Popular (2008), das Prefeituras de São Francisco (2007) e São Miguel de Taipu (2008) e da Câmara de João Pessoa (2007), conforme pedidos dos relatores Marcos Costa, Fernando Catão e Umberto Porto, para complementos de instrução.
A da Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado (exercício de 2007) foi retirada da pauta desta quarta-feira a pedido do Ministério Público Especial. Na ocasião, o presidente Nominando Diniz disse que recomendou providências a fim de que os adiamentos da análise de processos, tal como suas justificativas, tenham imediata publicação no Diário Eletrônico do TCE.
Assessoria
