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TCE anula concurso público de cidade do Brejo e atribui multa a ex-prefeito

Integrantes da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, decidiram em sessão na tarde desta terça-feira (14), anular o concurso público realizado pela prefeitura da cidade de Araçagi, no Brejo paraibano durante a gestão do ex-prefeito Onildo Câmara Filho.

 

Entre as práticas irregulares foram apontadas a aprovação de candidatos parentes do prefeito, a exemplo de Oscar Câmara Neto – um dos membros da comissão do concurso, classificado em segundo lugar para o cargo de fiscal de tributos, além da aprovação em 1º lugar na vaga de odontólogo do elaborador de perguntas da prova. Também foi imputada uma multa no valor de R$ 9.856,70.

 

O relator do processo foi o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo. Na decisão, a Câmara determinou também a abertura de processo específico para apurar a idoneidade da empresa Meta Concursos, responsável pelo certame, diante dos fatos apurados pelo TCE, que apontaram fortes indícios de irregularidades na empresa contratada.

 

Redação com TCE

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