Servidores do judiciário cobram, na justiça, que TJPB pague retroativo de database

A Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (Astaj) ingressou na justiça com ação de cobrança contra o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), exigindo o pagamento do retroativo da database desses servidores. A entidade alega que o presidente do Tribunal deixou de pagar o retroativo dos servidores para fazer caixa e beneficiar os magistrados com o pagamento do retroativo do auxílio alimentação deles.

Para Camilo Amaral, Presidente da Astaj, a Lei Estadual n. 10.634/2016 assegura a aplicação dos efeitos financeiros da Lei da Database, no percentual de 8,5%, a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Segundo ele, o desembargador Marcos Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (JPB), só pagou em fevereiro e, ao arrepio da lei, deixou de também pagar o retroativo relativo ao mês de janeiro, o qual os servidores têm direito.

Para José Ivonaldo, diretor financeiro da entidade, não existe aplicação do direito pela metade. “Os servidores possuem o direito a aplicação dos efeitos financeiros da lei, a partir do mês de fevereiro, da mesma forma também ao recebimento do retroativo relativo ao mês de janeiro, conforme dispõe a lei que disciplina a matéria”, assegurou.

Para os representantes da Astaj, o orçamento do poder judiciário para este ano contempla a previsão para o pagamento benefício, aqui incluso o retroativo dos servidores. Para a entidade, a administração do TJPB “faz caixa” com o não pagamento do retroativo da database dos servidores, para usar esse recurso para o pagamento da segunda parcela do retroativo do auxílio alimentação dos desembargadores e juízes paraibanos.

A primeira parcela do retroativo foi paga em dezembro de 2015 e a segunda na semana passada. Ao todo já foram repassados, em média, R$ 20 mil líquidos, sem desconto de qualquer ordem, para cada magistrado paraibano, isso sem prejuízo da continuidade de pagamento acumulativo do subsídio e de outras vantagens.

Ação no STF

Uma Ação Cível Originária também será impetrada nos próximos dias, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), para sustar o pagamento da última parcela do retroativo dos magistrados.

De acordo com os dirigentes da entidade a medida é necessária visto que as sucessivas concessões de benefícios à magistratura paraibana (retroativo do auxílio alimentação, auxílio moradia, P.A.E.), praticadas pelas gestões do TJPB, ao longo dos últimos seis anos, têm como consequência mais óbvia o consumo do orçamento do judiciário estadual.

“Essa atenção especial aos magistrados gera um cenário em que faltam recursos não apenas para remunerar dignamente os servidores do judiciário estadual, mas também para investir o mínimo necessário na máquina judiciária, que é vista pela sociedade paraibana como cara e ineficiente”, destacaram os dirigentes da entidade.

Os representantes da Astaj informam ainda que está sendo realizada uma campanha, através do uso de Outdoors, em João Pessoa e Campina Grande, a fim de provocar e conscientizar a sociedade sobre os fatos que envolvem o não pagamento do retroativo da database dos servidores, em detrimento da concessão de benesses em favor da magistratura estadual e sua relação com o baixo nível de qualidade prestado pela justiça paraibana.

Afronta à sociedade

Para os dirigentes da entidade, o pagamento do retroativo do auxílio-alimentação dos magistrados, significa uma verdadeira afronta à dignidade e o sentimento republicano de milhões de paraibanos. Para eles, os magistrados paraibanos já percebem remuneração (subsídio) digna para o atendimento de suas necessidades. Os magistrados, entre juízes substitutos e desembargadores da Corte Estadual, percebem, em média, mais de R$ 23 mil por mês, isso sem falar de outros benefícios que são agregados aos subsídios, tais como auxílio-moradia, P.A.E, auxílio- alimentação, entre outros.

Redação com Assessoria