A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) publicou
uma portaria que disciplina o envio de dados sobre as ocorrências
policiais registradas em todo o Estado. O objetivo é melhorar as
estatísticas criminais na Paraíba, visando à elaboração de estudos
e planos de ações de segurança com base no mapeamento criminal.
O documento foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25) e
traz as normas para o envio das informações. Além disso, destaca a
necessidade de obter maior controle do número de crimes ocorridos na
Paraíba, em especial, o acompanhamento contínuo da quantidade de
Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), número de prisões e
apreensões de armas e drogas.
A portaria de número 005/2012 estabelece que, ao final de cada
expediente ou plantão, toda delegacia de Polícia Civil envie,
eletronicamente, para a respectiva delegacia regional ou Gerência
Executiva, um relatório com as ocorrências, procedimentos policiais e
delitos registrados. O formulário impresso deverá ser entregue,
semanalmente, ao órgão de gestão regional.
“Essa medida vai favorecer o aperfeiçoamento das estatísticas
criminais, no intuito de agilizar a produção de conhecimento para
efeito de análise criminal e estatística, bem como utilizar esses
dados no monitoramento semanal, das ocorrências policiais,
principalmente, os crimes contra a vida e contra o patrimônio”,
explicou o secretário.
Em caso de omissão, o gestor responsável pelo envio dos dados poderá
ser responsabilizado administrativamente. A portaria entra em vigor num
prazo de 15 dias, a contar da data da publicação.
Secom-PB
