O governador Ricardo Coutinho empossou, na tarde de ontem, sexta-feira (2), os integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), órgão que tem um papel relevante na defesa dos direitos humanos no Estado. Os 28 integrantes, sendo 14 titulares e 14 suplentes, terão mandato de dois anos. A solenidade de posse dos membros do CEPCT aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Redenção.
Na ocasião, Ricardo enfatizou que o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura é um dos instrumentos fundamentais de preservação dos direitos do cidadão. “A tortura é inadmissível, é algo que a humanidade precisa enterrar de uma vez por todas. Eu tenho uma leitura de que no Brasil temos um processo positivo de combate a esta ação, não só pelo empoderamento da sociedade, mas pelo uso de tecnologias para registrar e denunciar casos de abuso do poder e de tortura. O nosso desejo com este comitê é que possamos elaborar melhores políticas para a área e tenhamos condições de aperfeiçoar cada vez mais esta parte. Ninguém pode e nem deve ser torturado, isso tem que ser combatido duramente”, ressaltou.
Ainda de acordo com o governador, o sistema penitenciário da Paraíba vem conseguindo diminuir os casos de violação dos direitos da pessoa humana. “Aqui não tem assassinatos, nem fugas em massa, como acontecem atualmente em alguns Estados do país, mas há superlotação das penitenciárias, algo que deveria ser solucionado pela União, com a construção de presídios. Mesmo com aumento da população carcerária, hoje são mais de 11 mil presos, a Paraíba abrandou os casos de violação dos direitos da pessoa humana e está evitando tragédias, tendo um dos menores índices de homicídios dentro dos presídios”, observou.
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura é formado por representantes de diversos órgãos, como: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria da Segurança e Defesa Social, Ordem dos Advogados do Brasil, Pastoral Carcerária, entre outros.
O procurador da República José Godoy foi empossado como membro do CEPCT e comentou: “Este comitê tem condições de refletir sobre a situação dos sistemas prisionais e como os presos estão sendo tratados, também sobre as condições nos abrigos de idosos, sempre pensando nos direitos fundamentais das pessoas. Se tomarmos algumas medidas preventivas, casos de violência e tortura podem ser combatidos”.
O representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Gustavo Magnata, participou da solenidade e falou sobre a satisfação de ver que a Paraíba está trabalhando para combater a tortura. “Fico muito feliz em participar da posse deste comitê aqui na Paraíba por entender o quanto o diálogo e a prevenção são essenciais para o fim da tortura. Quando eu falo sobre o tema com a população pelos mais diversos locais do país, muitos se assustam e dizem que tortura já não existe mais, que era coisa da ditadura. Porém, infelizmente a tortura acontece sim em todo o Brasil, nos presídios, principalmente. Deixo à disposição da Paraíba o apoio do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para em conjunto lutarmos contra esse mal”, concluiu.
A defensora pública federal e representante do Conselho Estadual dos Diretos Humanos, Diana Freitas, recebeu com muita satisfação a nomeação para o CEPCT. “Esse comitê vai enfrentar um grande desafio, que é fazer com que as denúncias cheguem às entidades responsáveis por encaminhá-las e dar um tratamento de acordo com os direitos fundamentais a estas demandas. A gente sabe que a tortura existe, porém ela fica escondida pela própria condição de vulnerabilidade das pessoas que são alvos de maus tratos. Acredito que este comitê pode contribuir muito para combater a tortura na Paraíba”, falou.
Redação com Secom/PB
