Relator devolve LOA ao executivo

O deputado estadual Caio Roberto (PR) devolveu o projeto para a Lei Orçamentária Anual enviado pelo executivo estadual para a administração retificar na peça o reajuste de 6% para a Defensoria Pública que desconsidera a autonomia da Defensoria Pública.

“Acreditando que esse tenha sido um erro formal, remetemos a peça orçamentária de volta ao executivo e já comunicamos ao secretário de Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, para que ele possa retificar esse erro e podermos dar prosseguimento ao trâmite da peça aqui na casa”, diz.

Caio Roberto afirmou que já conversou com o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, Raniery Paulino e ficou acordado que só vai dar segmento a peça quando constar a correção dos valores. “O orçamento da Defensoria Pública veio menor, aquém do que deveria ter enviado. Foi encaminhado R$ 55 milhões e deveria ser mais de R$ 60 milhões. Desconsiderou a autonomia”, reclamou afirmando que por ser um órgão autônomo, a defensoria tem um orçamento impositivo, ou seja, o que for destinado tem que ser obrigatoriamente executado ‘independente da vontade do executivo ou não’.

O deputado aproveitou ainda para apontar que esse ‘erro’ na LOA foi perseguição do governador. “Essa resposta só ele mesmo deve dar”, conclui.