O projeto de lei que regulamenta a profissão de artesão (PL 7755/10) será debatido nesta quarta-feira (26), no auditório da PBTur, em João Pessoa, durante o 1° Congresso Estadual dos Trabalhadores Artesãos da Paraíba. O evento irá reunir autoridades e profissionais do setor e discutirá também políticas públicas que desenvolvam e qualifiquem o artesão. As inscrições podem ser feitas no início do congresso e a expectativa é reunir 250 pessoas, a partir das 9h, até às 17h.
De acordo com dados da Fasart (Federação das Associações e Cooperativas de Artesãos Autônomos da Paraíba), o Estado possui em torno de cinco mil artesãos, que trabalham com tipologias diversas, como couro, cerâmica, fibra, tecelagem, pedra, metal, osso, xilogravura, madeira, dentre outros. “A regulamentação da profissão será uma grande vitória para o artesanato brasileiro”, destacou a diretora cultural da Fasart, Maria Ricci.
O PL 7755/10 foi aprovado no dia 18 de setembro pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e segue agora para apreciação nas comissões de Trabalho e de Administração e Serviço Público. Artesãos de todo o país lutam, há anos, pela defesa do direito de seu enquadramento profissional.
“O artesanato da Paraíba é riquíssimo, temos profissionais reconhecidos nacionalmente. Quanto mais incentivo e qualificação para o setor, melhor para o seu crescimento”, destacou a gestora de Artesanato do Sebrae Paraíba, Maísa Melo, que participará do evento, nesta quarta-feira.
Durante o Congresso serão também eleitos os 30 delegados que representarão a Paraíba no VI Contrarte (Congresso Nacional de Trabalhadores Artesãos), que acontecerá em novembro, no Espírito Santo.
Estatuto do Artesão
O projeto de lei, também chamado de Estatuto do Artesão, define três tipos de atividade artesanal: arte, ofício e produção e confecção tradicional de bens alimentares. O texto lista 160 atividades consideradas como artesanato e determina que, para exercer a profissão, a pessoa deverá requerer registro nas Delegacias Regionais do Trabalho, que emitirá o Registro Profissional do Artesão. O interessado deverá demonstrar que exerce a atividade de forma profissional e habitual, mesmo que seja secundária. O registro profissional deverá ser validado a cada três anos.
Além de regulamentar a profissão, o PL estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato.
Ascom
