R$ 850 mil: TCU condenda ex-prefeito de Alagoinha

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Alagoinha (PB) Sérgio Beltrão de Araújo a pagar R$ 850.824,00, valor atualizado, por descumprir o convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município.

O pagamento deve ser feito em solidariedade com a empresa Eficiência Serviços & Contruções. Os recursos eram destinados a obras para melhorar o sistema de abastecimento de água no município. Araújo e a empresa também foram multados, cada um, em R$ 10 mil. Ambos têm 15 dia para pagar o valor da condenação aos cofres da Funasa e a multa ao Tesouro Nacional.

O ex-prefeito prestou contas como se as obras tivessem sido totalmente executadas, porém elas estão paralisadas e incompletas. A empresa Eficiência não participou de licitação, apesar de ter ocorrido processo licitatório em que a vencedora foi a S.M. Comércio e Construções Ltda. Além disso, Araújo repassou todo o dinheiro recebido da Funasa para a Eficiência, contrariando as normas do convênio.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

 TCU também condena dois ex-prefeitos de Massaranduba

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou João Ribeiro, ex-prefeito de Massaranduba (PB), e o seu sucessor, Roberto Sabino de Souza a pagar R$ 110.316,15, por má aplicação de recursos. A devolução do dinheiro ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser realizada em solidariedade entre os ex-prefeitos.

O valor repassado ao município foi destinado à compra de um ônibus escolar. O TCU constatou que o veículo foi adquirido, mas não foi incorporado ao patrimônio do município.

De Souza e Ribeiro ainda terão de pagar multa individual de R$ 5 mil, aos cofres do Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Redação