A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (02), uma série de projetos de lei voltados para áreas como saúde, educação, defesa do consumidor e proteção de crianças e adolescentes. Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei Ordinária nº 2194/2024, de autoria do deputado Jutay Meneses, que institui selos de identificação para comidas prontas elaboradas sem glúten e/ou lactose. A medida poderá ser adotada por bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que comercializam refeições prontas no estado.
De acordo com a proposta, a utilização dos selos será facultativa. Os estabelecimentos poderão exibir a identificação em cardápios, cartazes, materiais publicitários, publicações nas redes sociais, placas de identificação e também junto aos alimentos expostos em sistemas de autosserviço, desde que observadas as normas sanitárias vigentes.
A iniciativa busca facilitar a identificação de opções alimentares adequadas para pessoas com restrições alimentares, intolerâncias ou doenças que exigem dietas específicas. A proposta também pretende padronizar as informações fornecidas ao consumidor, criando uma referência visual única em todo o estado.
Na justificativa apresentada ao projeto, o deputado Jutay Meneses destaca que a medida pretende tornar mais simples a busca por estabelecimentos que ofereçam alimentos livres dessas substâncias. “A ideia do projeto aqui apresentado é facilitar essa busca por parte do consumidor, identificando com facilidade os restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam comida sem glúten e/ou sem lactose”, afirma o parlamentar.
Ainda segundo a justificativa, a padronização dos selos contribuirá para ampliar a segurança dos consumidores. “O uso do selo vai servir como uma referência, principalmente, para aquelas pessoas que têm restrição alimentar e são proibidas de consumir alimentos com glúten ou lactose, garantindo bem-estar ao consumidor e uma forma de publicidade positiva para os estabelecimentos que ofertam esse tipo de comida”, argumenta o deputado.
Ascom / ALPB
