A fiscalização faz parte da Operação “Previna-se” e compõe a força integrada de Defesa Social
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon-PB realizou no dia 24 uma fiscalização no município de Mamanguape, com o apoio da Vigilância Sanitária de Mamanguape e Agevisa, em decorrência de denúncias de consumidores sobre aglomerações. Em face do cumprimento do decreto 41.053 de 23 de fevereiro de 2021, 40.304/2020, leis estaduais consumeristas e o código de defesa do consumidor.
No ocorrido, cinco estabelecimentos foram fiscalizados, sendo 1 ótica e 4 bancos da cidade.
A ótica foi notificada para no prazo de 10 dias corridos cumprir todas as determinações das legislações vigentes de precificação correta na vitrine, não ter informações sobre as formas de pagamento aceitas e política de troca da loja.
Já os 4 bancos (Santander, Caixa Econômica, Bradesco e Banco do Brasil) receberam Autos de Infração como não emitir senha em linguagem braile, não possuir um atendente exclusivo para idosos e deficientes nos caixas eletrônicos, não respeitar o tempo de espera de clientes na fila, não possuir aviso sobre a proibição do uso de celular, não possuir funcionário do atendimento com máscara acessível, número de clientes no interior das agências maior que o permitido, entre outras irregularidades.
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