O PROCON de Campina Grande emitiu nota neste domingo (15) para orientar os consumidores sobre seus direitos em face da eventual suspensão de atividades educacionais por escolas, faculdades e demais cursos livres.

Conforme o texto, diferente de outros serviços como viagens, hotéis e eventos, por exemplo, que se enquadram como eventuais e temporários, os Serviços Educacionais caracterizam-se como contratos de trato sucessivo (de natureza contínua e renovável) de modo a permitir, inclusive, a possibilidade de compensação futura de eventual aula suprimida neste momento, ou que se faça como aquelas que estão transmitindo as aulas on-line para evitar o contato físico.

CONFIRA NA ÍNTEGRA

PROCON de Campina Grande – NOTA

Senhores consumidores,

O PROCON de Campina Grande orienta sobre os direitos do consumidor em face da eventual suspensão de atividades educacionais por escolas, faculdades e demais cursos livres.

Diferente de outros serviços como viagens, hotéis e eventos, por exemplo, que se enquadram como eventuais e temporários, os Serviços Educacionais caracterizam-se como contratos de trato sucessivo (de natureza contínua e renovável) de modo a permitir, inclusive, a possiblidade de compensação futura de eventual aula suprimida neste momento, ou que se faça como aquelas que estão transmitindo as aulas on-line para evitar o contato físico.

Assim, à primeira vista, os consumidores NÃO fariam jus a tal dedução, se considerado que não há/haverá supressão do serviço, mas, sim, a mudança na sistemática/metodologia adotada, de modo que esta suspensão, por questão extraordinária, não deve ser considerada quebra de contrato.

Sob a óptica financeira, há o entendimento de que a mensalidade paga a cada mês, corresponde a uma parcela do valor do custo total do ano ou semestre letivo. Em tempo de pandemia o Procon de Campina Grande orienta os consumidores a manutenção da calma e a busca por soluções justas e de bom senso.

Campina Grande – PB, 14 de março de 2020.

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Tempo deve permanecer com nebulosidade variável na Paraíba

Nos próximas horas, o tempo deve permanecedr com nebulosidade variável na Paraíba e favorável à ocorrência de chuvas em áreas isoladas da faixa litorânea. Pelo menos é que que prevê…

Análise: os “mamadores” do governo Cartaxo e o desprezo à vida deixam prefeito em situação de “calamidade” técnica

Os que me conhecem, sabem! Sou completamente apaixonado pela história da humanidade e, quando adulto, desenvolvi paixão acentuada pelos praças paraibanos que foram à Itália, em situação precária, combater o…