Prefeitura recorre ao Tribunal de Justiça contra liminar que interditou aterro sanitário

Prefeitura recorre contra liminar que interditou aterro sanitário

Poder público municipal ingressou com um pedido de suspensão de segurança e a empresa com um agravo, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

A Prefeitura do município de Puxinanã, no Agreste do Estado, e a Construtora Planície recorreram na Justiça da decisão da juíza Adriana Maranhão Silva, da comarca de Pocinhos, de interditar o aterro sanitário de Puxinanã, que recebe resíduos sólidos da cidade e de Campina Grande. A informação é do procurador do município, advogado Rogério Cabral.

O poder público municipal ingressou com um pedido de suspensão de segurança e a empresa com um agravo, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

Para Rogério Cabral, a decisão da magistrada não considerou pontos importantes que serão esclarecidos com a apresentação dos recursos. “Na decisão ela diz que o aterro só tem capacidade para receber o lixo de 40 mil pessoas, quando na verdade a gente demonstra que o projeto prevê de 400 a 450 mil. Ela também afirma na decisão que não há licença do Ibama e da Sudema, quando na verdade há sim”, afirmou o advogado.

Com a decisão da Justiça, a determinação é de que o lixo produzido pelos dois municípios deixe de ser colocado no aterro até a próxima segunda-feira. O despacho da magistrada tem por base os riscos ambientais provocados pela construção do aterro, assim como a existência de possíveis falhas técnicas no projeto. O aterro estaria ameaçando a água do reservatório Edvaldo Gonçalves, que seria utilizada pelos moradores de Puxinanã.

A ação judicial foi proposta pela Associação de Proteção Ambiental (Apam). A decisão tem caráter liminar e pode ser revertida em instâncias superiores. A prefeitura de Puxinanã informou que caso a decisão seja mantida até segunda-feira, os gestores municipais irão encontrar uma alternativa viável para depositar os resíduos sólidos coletados na cidade. Os recursos apresentados ainda estão sendo analisados.

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