Prefeitura recorre contra liminar que interditou aterro sanitário
Poder público municipal ingressou com um pedido de suspensão de segurança e a empresa com um agravo, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
A Prefeitura do município de Puxinanã, no Agreste do Estado, e a Construtora Planície recorreram na Justiça da decisão da juíza Adriana Maranhão Silva, da comarca de Pocinhos, de interditar o aterro sanitário de Puxinanã, que recebe resíduos sólidos da cidade e de Campina Grande. A informação é do procurador do município, advogado Rogério Cabral.
O poder público municipal ingressou com um pedido de suspensão de segurança e a empresa com um agravo, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
Para Rogério Cabral, a decisão da magistrada não considerou pontos importantes que serão esclarecidos com a apresentação dos recursos. “Na decisão ela diz que o aterro só tem capacidade para receber o lixo de 40 mil pessoas, quando na verdade a gente demonstra que o projeto prevê de 400 a 450 mil. Ela também afirma na decisão que não há licença do Ibama e da Sudema, quando na verdade há sim”, afirmou o advogado.
Com a decisão da Justiça, a determinação é de que o lixo produzido pelos dois municípios deixe de ser colocado no aterro até a próxima segunda-feira. O despacho da magistrada tem por base os riscos ambientais provocados pela construção do aterro, assim como a existência de possíveis falhas técnicas no projeto. O aterro estaria ameaçando a água do reservatório Edvaldo Gonçalves, que seria utilizada pelos moradores de Puxinanã.
A ação judicial foi proposta pela Associação de Proteção Ambiental (Apam). A decisão tem caráter liminar e pode ser revertida em instâncias superiores. A prefeitura de Puxinanã informou que caso a decisão seja mantida até segunda-feira, os gestores municipais irão encontrar uma alternativa viável para depositar os resíduos sólidos coletados na cidade. Os recursos apresentados ainda estão sendo analisados.
Jornal da Paraíba
