A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), em parceria com os proprietários de quiosques das praias de Tambaú e Cabo Branco, que executam música ao vivo, assinaram na última sexta-feira (7), um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, onde ficou estabelecido as normas de funcionamento com base na legislação.
O TAC vai contribuir para que os donos dos quiosques que oferecem música ao vivo e os próprios músicos possam atuar como fiscais do meio ambiente e também nortear as ações de fiscalização da Prefeitura. Segundo o documento, não estão proibidas as apresentações de músicos ao vivo nem a execução de som mecânico, desde que respeitadas as normas.
O documento foi elaborado pela Assessoria Jurídica da Semam e apresentado para o presidente da Ordem dos Músicos da Paraíba, Benedito Honório. Segundo Jam’s de Souza, chefe da Assessoria Jurídica da Semam, o TAC tem como base o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 029/2002), Decreto Municipal 4.793/2003 (que regulamenta os casos de poluição sonora),o Código de Posturas do Município (Lei nº 07/95) e ainda considera as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e regulamentações do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
Assinaram o TAC os proprietários de A Pagodeira, do Cariocando, Posto 6, La Tavernatta e do Biquini’s. Outros donos de quiosques estão sendo informados pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) sobre o conteúdo do Termo, para que procurem o órgão e conheçam os termos do documento.
A Semam recebe, aproximadamente, 50 denúncias de excesso de barulho, por dia. Esse número chega a 80 por dia, nos fins de semana. Com a assinatura do TAC a gestão municipal reforça a postura de diálogo com os diversos segmentos da sociedade, atenta à necessidade de preservação do patrimônio ambiental e do sossego público, sem inviabilizar o trabalho de músicos e comerciantes.
SECOM JP
