Sem licitação: PMJP teria desembolsado mais de R$ 50 mi à Marquise em dois anos

R$ 50.225.621 milhões, esse é o montante que a Prefeitura de João Pessoa desembolsou à empresa Marquise Ambiental em contratos por dispensa de licitação para a limpeza de resíduos sólidos em um dos três lotes da Capital num período de dois anos.

De acordo com a lei 8666/93, o valor máximo que poderia ser gasto por autarquias públicas por dispensa de licitação é de R$ 30 mil.

Por força de um decreto de 2018, o valor permitido aumentou para R$ 66 mil, o que de toda a forma diverge e muito do que a PMJP pagou à Marquise.

A dispensa de licitação também só é possível, ainda de acordo com a lei, em casos “de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

Confira:

006/2019 – R$ 13,697.896,68 – 31/07/2019 – Marquise; Dispensa de licitação; 180 dias

004/2019 – R$ 4,565.965,56 – 28/05/2019 – Marquise; Dispensa de Licitação; 60 dias

003/2019 – R$ 4,565.965,56 – 10/04/2019 – Marquise; Dispensa de Licitação; 60 dias

005/2018 – R$ 13,697.896,68 – 28/09/2018 – Marquise; Dispensa de Licitação; 180 dias

002/2018 – R$ 13,697.896,68 – 24/03/2018 – Marquise; Dispensa de Licitação; 180 dias

Total: R$ 50.225.621 milhões;

PB Agora