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PL prevê restrições de salários para servidores que não se vacinarem

Um projeto de Lei de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa prevê que paraibanos ou residentes na Paraíba que sejam servidores estaduais ou de fundações, empresas, institutos e sociedades mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado, sofram sanções caso se recusem a ser vacinaods contra a covid-19.

A recusa à vacinação só será aceita mediante justificativa plausível.

“Nossa preocupação é com o coletivo. As liberdades individuais não podem se sobrepor aos interesses coletivos, especialmente quando a vida está em jogo”, justificou.

Ainda de acordo com o PL do deputado, quem não se vacinar não poderá inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.

O projeto ainda depende de aprovação pelo plenário da ALPB, mas seu autor acredita na sua aprovação, em razão do grande interesse público.

PB Agora

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