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PL prevê restrições de salários para servidores que não se vacinarem

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Um projeto de Lei de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa prevê que paraibanos ou residentes na Paraíba que sejam servidores estaduais ou de fundações, empresas, institutos e sociedades mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado, sofram sanções caso se recusem a ser vacinaods contra a covid-19.

A recusa à vacinação só será aceita mediante justificativa plausível.

“Nossa preocupação é com o coletivo. As liberdades individuais não podem se sobrepor aos interesses coletivos, especialmente quando a vida está em jogo”, justificou.

Ainda de acordo com o PL do deputado, quem não se vacinar não poderá inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.

O projeto ainda depende de aprovação pelo plenário da ALPB, mas seu autor acredita na sua aprovação, em razão do grande interesse público.

PB Agora

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